O Plano Plurianual (PPA) (Link externo) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
É uma iniciativa do Governo Federal, que está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas. Em 2023, é hora de abrir as portas da participação social novamente.
Saiba mais na página do PPA Participativo (Link externo)
Conheça os 88 programas (Link externo) dos ministérios.
ALGUNS PROGRAMAS IMPORTANTES:
Economia Popular, Solidária e Sustentável
Promover a organização coletiva autogestionária, inclusiva e com acessibilidade, fundamentada na cooperação interseccional e na redistribuição, nos princípios comunitários, na participação e educação popular e socioambiental, na construção de redes produtivas e na valorização das dinâmicas territoriais.
Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego
Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome
Como faço para participar do Plano Plurianual (PPA)?
11 de maio a 10 de julho
Nesta página, você encontra os 28 programas prioritários do governo.
Você pode priorizar os 3 que você julgar mais importantes para a sua região.
Para votar, você precisa logar sua conta no Gov.br.
PARA ESCOLHER OU PROPOR: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/
