Cursos EaD (On-line): Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – MROSC – Lei Federal 13.019/2014

Período do Curso: de 3 de julho até 4 de setembro de 2018
INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE MAIO DE 2018, AQUI

Apresentação

Convidamos para este curso na modalidade a distância, todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O curso EaD sobre Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014 é realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e é apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática.

A aprovação da Lei Federal 13.019 pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidenta Dilma em 31 de julho de 2014 é uma conquista da sociedade civil brasileira devido ao reconhecimento, pelo estado brasileiro, do papel que as organizações da sociedade civil (OSC) cumpriram e cumprem na implementação e consolidação da democracia no país. Este novo marco legal tendo iniciado sua vigência em 2016 em âmbito federal e estadual e, em 2017, em âmbito municipal, ainda necessita de um longo caminho para sua consolidação. Isto porque, as normas legais, sempre sofrem a disputa de sua interpretação e aplicabilidade. E é nesse sentido que o curso visa contribuir, de forma prioritária.

Proposta

Objetivo do curso: Contribuir para o processo de leitura e interpretação da Lei, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos e que podem se tornar letra morta, entre outros riscos, no caso de não serem lidos e praticados na forma como foram concebidos.
Carga horária: 60 horas a distância – EaD/online (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: Trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das OSCs, em especial, da Lei 13019/16.

Requisito:
É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição púbica e se inscreva como representante dessa entidade. Solicitamos que a entidade assuma junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso.
Será aceita a inscrição de somente uma pessoa por organização da sociedade civil.

Conteúdo: Relevância das OSCs; Lei 13.019/2014 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Lei 13.019/2014 – Celebração das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Execução das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Prestação de Contas; Lei 13.019/2017 – Implementação nos Estados e Municípios.

Mais detalhes no formulário de inscrição.

Inscrição e processo seletivo:
Para fazer sua inscrição, acesse a Ficha de Inscrição, aqui.
Ou copie e cole o link abaixo na barra do seu navegador:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScOXOdQfjAiejZY78o3PUlVUgWCE88qKPLI2FVG0j-HZhgwrw/viewform

Inscrições abertas até às 23h59 do dia 30 de maio de 2018.

Critérios de Seleção
Como critério de seleção serão levados em conta a equidade de gênero, a representação de representantes de segmentos dos movimentos indígenas, do movimento negro e de povos de matriz africana, PCDs, critérios regional, geracional e da diversidade das causas e lutas dos movimentos sociais. Da seleção definida pela Comissão de Seleção não cabe recurso.

O resultado da seleção será informado até o dia 13 de junho de 2018, através de email, para todos/as os/as inscritos/as.

Investimento
O Curso é gratuito, no entanto, é necessário que a pessoa apresente disponibilidade para realizar as atividades e se comprometa a participar do curso todo. Cada selecionada ou selecionado deverá firmar declaração de que irá concluir as atividades do Curso.

Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail: formacao@abong.org.br e helenabinsely@gmail.com.

Apoio: