A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal da Capital, realizou, durante a manhã e a tarde de terça-feira (23/6), o seminário Situação de Rua em Porto Alegre: avanços e desafios. O evento, que começou às 9 horas com a mesa Remoções e o Novo Plano de Atenção à População de Rua, aconteceu no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Na parte da manhã, o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, anunciou que o Restaurante Popular, fechado há dois anos, poderá voltar a funcionar em julho. Falou que o prédio do Restaurante já está locado e fica na Rua Santo Antônio, 56. “Na semana que vem, será iniciada uma pequena reforma, mas a previsão é de que, ainda em julho, passe a servir refeições para 600 pessoas em situação de rua”.
O fechamento do Restaurante Popular foi uma das reclamações da comunidade participante do seminário, que ainda criticou a falta de moradia, a repressão policial, a precariedade dos albergues e abrigos, a ameaça de fechamento da Escola Municipal Porto Alegre (EPA) e a demora do poder público para atender demandas.
Fernanda, que preside a Cedecondh, informou que, pelo último censo da Fasc, há cerca de 1.300 pessoas morando na rua em Porto Alegre. Segundo ela, porém, a comissão identificou pelo menos 3 mil pessoas nessa situação. “Mas existem apenas 530 vagas nos albergues”, lamentou. “E faltam condições nesses locais: dos três que visitamos, apenas um abrigo foi reformado.” A vereadora lembrou que a população de rua é prioridade nas políticas de habitação, mas, na prática, o atendimento desta demanda não acontece como deveria. “Vocês são prioridade no papel, mas na prática, não. Este é o motivo de nosso debate hoje”, resumiu.
Richard Gomes, militante do Movimento Nacional de Moradores de Rua, disse que é preciso rebater a ideia de que a população de rua é violenta, não respeita regras e não tem limites. Ele criticou a tentativa de “higienização das ruas” e defendeu a cobrança sistemática de atenção às demandas dessas pessoas por parte do poder público. Lembrou que 2016 será ano de eleições e conclamou os moradores de rua a não aceitarem mais “o que aconteceu em 2013, com as promessas do Minha Casa, Minha Vida”. Também disse que há precarização da Fasc, com “seu desmonte pela falta de recursos”. Afirmou, porém, que a população de rua não deveria ser uma demanda apenas da Fasc, “mas de toda a sociedade”.
Diversos moradores de rua se manifestaram: pediram mais respeito dos agentes de segurança, providências contra os abusos policiais e rapidez do Demhab no atendimento de pedidos de aluguel social e de moradias. Antônio Milton disse que está inscrito no Demhab desde 2005, mas até agora não conseguiu uma casa. Claudiomiro disse que, na Avenida Borges de Medeiros, mais de 150 pessoas vivem embaixo do viaduto e esperam por casa e atenção. Andres relatou que foi ameaçado por brigadianos na Avenida Farrapos e sugeriu que os prédios inacabados sejam transformados em moradias populares. Já José Luiz propôs que seja realizada campanha de doações de roupas e alimentos para moradores de rua no Parque da Harmonia e não só na Redenção.
Outra questão abordada foi a ameaça de fechamento da EPA, que atende alunos em situação de rua. A defensora pública Alessandra Quines Cruz, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, contou que, em meados de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) anunciou que fecharia a escola em junho de 2015 e que os alunos passariam para a Escola Paulo Freire. “Então se formou um grupo para tentar dialogar, mas foi preciso ajuizar ação para impedir o fechamento”, informou. Segundo Alessandra, foi obtida liminar, mas o Município recorreu ao Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o recurso. “Temos que nos articular para ir ao TJ”, recomendou. “A pressão social é fundamental.” Conforme Alessandra, se a Smed fechar a EPA, estará descumprindo uma decisão judicial.
A chefe de gabinete da Fasc, Marta Helena Rocha Maciel, garantiu que a fundação sempre teve uma “postura acolhedora e respeitosa” com a população de rua. “Esse é o nosso papel”, disse. De acordo com Marta, a fundação está à disposição sempre. Ela elogiou o movimento dos moradores de rua, colocou-se à disposição e disse que o presidente da Fasc dará mais informações sobre recursos e investimentos na parte da tarde do seminário.
Pelo Demhab, a superintendente Social e de Cooperativismo, Maria Horácia Ribeiro, afirmou que há aluguel social para qualquer morador de rua que o solicitar. “Avançamos em decreto no ano passado, e agora saiu uma normativa específica para os moradores de rua”, informou. Horácia disse que, de dezembro de 2014 até agora, 216 pedidos de aluguel social foram encaminhados pela Fasc ao Demhab, mas que somente 66 se habilitaram. “Os demais não procuraram o Demhab”, lamentou. “Há um descompasso.”
Capitão Maciel, do Comando de Policiamento da Capital, disse que se solidariza com os moradores de rua. “Estamos sempre na rua e vemos a situação”, afirmou. Sobre os casos de violência por parte de agentes, ele garantiu que a corporação “costuma cortar na própria carne” e punir os “maus policiais”. Também informou que foi criada a Patrulha Vulnerabilidade, composta quase toda por policiais mulheres, para fazer abordagens. “Infelizmente, não podemos tirar ninguém da rua. Por isso trabalhamos integrados com a Fasc”, declarou.
Pela Smam, Léo Antônio Bulling disse que gostaria que houvesse uma política “mais agressiva” para atender aos moradores de rua. “A situação tem se agravado, e não temos muito o que fazer”, disse, informando que a secretaria administra 628 praças e oito parques. “É uma das questões mais graves da cidade.” A seu ver, a situação de rua deve ser tratada em conjunto pela Fasc, pelo Demhab e pela Saúde também. Ele ainda garantiu que o prefeito tem passado mais recursos para a Fasc.
A vereadora Sofia Cavedon convidou os presentes ao seminário a comparecerem amanhã (quarta-feira), às 10 horas, no Paço Municipal, quando o prefeito deverá anunciar o projeto Pop Rua. “Isso é uma conquista de vocês”, frisou. Sofia também convidou os participantes a assistirem à reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua que será realizada no dia 15 de julho, na qual será apresentado o trabalho da EPA. “Vamos convidar representantes da Justiça”, adiantou.
Já o vereador Alberto Kopittke relatou situação de violência ocorrida contra moradores de rua no Bairro Moinhos de Vento para defender um trabalho junto com as polícias no sentido de que respeitem todos os cidadãos, tratando todos da mesma forma, sem discriminação. “Essa é a nossa luta”, disse.
A mesa do evento pela manhã contou com representantes da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da Defensoria Pública e da Brigada Militar, além dos vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Alberto Kopittke (PT), além de representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado e do Comando de Policiamento da Capital.
“As reformas do Restaurante Popular dizem respeito a adaptações de caráter de acessibilidade e devem começar imediatamente”. Essa foi a declaração do diretor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), Wilson Pastorini, na parte da tarde.
Conforme Pastorini, das 20 empresas interessadas em participar do processo licitatório, oito concorreram efetivamente, sendo que a vencedora passará a operar até o próximo mês. O secretário da SMDH, Luciano Marcantônio, que durante a manhã havia dado as primeiras informações acerca do restaurante, afirmou que, para opinar acerca do perfil das pessoas em situação de rua, é necessário conhecer a realidade. “Não podemos negar os avanços que tivemos nessa área, tampouco fugir das coisas negativas que acontecem, como a remoção das pessoas dos pontos onde residem”, disse.
Marcantônio lembrou que na próxima quarta-feira (24/6), às 10 horas, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, será lançado o Programa Atenção Pop Rua, que reúne ações voltadas a ampliar e qualificar o atendimento à população em situação de rua da Capital. “Sabemos que o programa é bom, mas a pergunta que fica é como ele será executado. Penso que o desafio do governo é recuperar a credibilidade junto aos moradores de rua para a eficácia do plano”, concluiu.
Sobre o plano, a representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Veridiana Machado, reconheceu pontos positivos na proposta, mas enfatizou a necessidade de se respeitar a construção coletiva. “Não queremos firulas, mas a garantia de um compromisso político de um tema que exige controle social.” Ela finalizou afirmando que, como trabalhadora, seu papel também é lutar e garantir espaços de discussão para a população.
Após uma ampla rodada de questionamentos por parte do público, essencialmente formado por moradores de rua, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, enfatizou que o programa Atenção Pop Rua contempla ampliações de vagas e convênios e de equipes de abordagem e de redução de danos, entre outros itens, e que foi construído junto a representantes de outras secretarias e à comunidade em situação de vulnerabilidade.
“O programa busca tornar a cidade mais humana, direcionando iniciativas integradas para o crescente número de moradores de rua. O Atenção Pop Rua também visa a monitorar essa população através de pesquisa e desenvolver ações de convivência e fortalecimentos de vínculos”, explicou Soares.
Sobre o Centro Pop 2, o presidente declarou ter consciência de seu desgaste e se comprometeu a levar o engenheiro da Fasc até o local para apresentar o projeto para melhoria na qualidade do atendimento. “Inclusive convido a Cedecondh para participar dessa visita. Para esse projeto se tornar realidade só estamos aguardando a aprovação de recursos junto ao conselho municipal”.
O presidente afirmou ainda que, nos próximos sete anos, a secretaria deverá receber 665 novos servidores, ampliação de recursos humanos que segundo ele garantirá a melhoria dos serviços prestados. Além disso, ressaltou que em 30 dias saíra edital para a contratação de uma nova empresa de serviços gerais. “Sei que as questões de higiene são muito criticadas pela má execução, essa mudança é uma ação para a melhoria dessa questão”, disse.
Jaqueline Junker, diretora da Escola Porto Alegre (EPA), que desde o ano passado funciona através de liminar, destacou que, dentre os serviços oferecidos à população de rua, a educação é um dos direitos fundamentais. “O olhar dessa escola, prioritariamente, é para a população que se encontra em extrema vulnerabilidade. Temos uma metodologia própria e, para melhor atender, temos que reconhecer as diferenças”, disse, ao destacar que a Secretaria Municipal de Educação defende o encerramento das atividades da escola por acreditar que a mesma tem baixo índice de aprovação dos alunos.
O coordenador da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Carlos K. afirmou que a secretaria trabalha focada em cinco eixos. “O primeiro deles diz respeito a desburocratização dos processos para promover o acesso universal da população à saúde; o segundo trata da capacitação dos profissionais e agentes envolvidos no trabalho; o terceiro compete à manutenção da educação permanente; o quarto trata do controle social; e, por fim, o quinto faz o monitoramento e avaliação para verificar se a qualidade e quantidade são suficientes”, explicou.
A principal reivindicação de Edson Campos, representante do Movimento Nacional da População de Rua, foi em relação ao programa Atenção Pop Rua. “Participamos de três reuniões que falaram de sua criação. Quando o projeto foi apresentado, fizemos algumas críticas, mas não tivemos retorno quanto a isso”, relatou.
Segundo Campos, o programa que será apresentado na prefeitura na próxima quarta-feira (24/6) não demostra uma construção coletiva. “O mesmo projeto que nos foi apresentado, sem alterações aos pontos que destacamos como equivocados, serão mostrados para autoridades e imprensa. Nosso sentimento é de que nossas reuniões não valeram de nada”, desabafou.
Encaminhamentos
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que preside a Cedecondh, fez os encaminhamentos finais do seminário, entre eles a confirmação de participação da comissão da visita ao Centro Pop 2, convite feito pelo presidente da Fasc, Marcelo Soares. Além disso, disse que deverão fazer uma visita ao Ministério Público para buscar um novo interlocutor na instituição, tendo em vista alguns relatos de moradores de rua que tiveram a violação de seus direitos.
Melchionna lembrou que em 2013 entregou à Fasc um relatório que elencava reformas urgentes nos albergues municipais Bom Jesus e Marlene. “Até agora só o Marlene foi reformado”, disse. A vereadora também destacou que a terceirização dos serviços oferecidos pela Fasc é o motivo de muitas das reclamações, tanto por parte dos trabalhadores terceirizados, que muitas vezes não recebem seus salários em dia, quanto por parte dos usuários que questionam a qualidade dos serviços prestados. Por fim, ela disse que o papel de um movimento ou de um grupo de trabalho é levar demandas e buscar a construção democrática de soluções. “As demandas coletivas devem ser ouvidas para que um programa tenha efetivo sucesso”, finalizou.
Por: Câmara de Vereadores de Porto Alegre
