O Encontro Nacional de Formadoras e Formadores sobre o novo marco de acesso a recursos públicos pelas organizações da sociedade civil (OSCs) – Lei 13.019/2014 será realizado de 28/01/2018 a 01/02/2018 em Salvador/BA.

O objetivo deste Encontro Nacional é reunir pessoas que estejam realizando atividades de capacitação, divulgação e sistematização sobre o MROSC para, ao longo de cinco dias, refletir sobre suas práticas, trocar experiências, metodologias, dinâmicas e práticas didáticas, bem como, elaborar estratégias comuns para fortalecer a implementação da Lei 13.019/2014 nos estados e municípios, garantindo os princípios, diretrizes e orientações contidos na norma e que venham em favor do fortalecimento das OSCs.

O Encontro faz parte do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, uma iniciativa da Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA, que visa ampliar a relevância, o reconhecimento e o impacto da atuação das OSCs no Brasil por meio de ações de incidência, formação, articulação e comunicação. Este projeto foi selecionado em edital público e é apoiado pela União Europeia.

Em 2017, foi lançado através deste projeto, o Guia MROSC NA PRÁTICA – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil. O material foi produzido no âmbito do “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13.019/14 – MROSC”, que aconteceu em setembro, no Rio de Janeiro (RJ), e propõe auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a acompanharem o processo de implementação da Lei 13.019/14, que regula as relações de parceria das OSCs com União, estados e municípios – o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

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