MANIFESTO de APOIO do CAMP à OCUPAÇÃO do DEMHAB e REIVINDICAÇÕES dos MOVIMENTOS de LUTA por MORADIA
O CAMP – Escola de Cidadania, expressa total apoio às lutas pelo Direito Humano à Moradia realizadas pelos Movimentos Sociais legítimos e autônomos! Ontem, 14 de julho, esta luta deu um grande passo na busca pela concretização de políticas públicas que, de fato, resolvam o déficit habitacional de nossa cidade, o qual hoje está em torno de 70 mil moradias. Sabe-se que há mais de 6 mil prédios públicos estaduais vazios, que não cumprem sua função social e que devem ser leiloados para o Governo do Estado “fazer caixa”. Enquanto isso famílias sofrem em péssimas condições de moradia e outras tantas pessoas estão em situação de rua.
Enquanto morar for um privilégio, OCUPAR é um DIREITO! Pelo uso social dos prédios públicos ociosos e de terrenos vazios que só servem à especulação imobiliária!
Abaixo a Nota lançada pelos Movimentos no dia da Ocupação do Departamento Municipal de Habitação:
“DEMHAB OCUPADO, UNIDADE E RADICALIDADE EM PORTO ALEGRE
MTST, o MLB e o MNPR acabam de ocupar o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre.
A ação é pra denunciar a política de remoções da prefeitura, e exigir o cumprimento da pauta de negociações:
– Volta do pagamento do aluguel social e moradia definitiva para as famílias em situação de rua: o Movimento Nacional de População de Rua havia conseguido, como resistência à política higienista da Copa do Mundo, o pagamento de aluguel social. Há 4 meses esse valor foi suspenso e as pessoas estão sendo despejadas.
– Que a prefeitura reivindique junto ao governo do estado as alternativas para a Ocupação Lanceiros Negros do MLB: essa ocupação tem dado função social a um edifício abandonado há mais de dez anos, e visa transformar o prédio em uma casa de acolhimento para a população mais pobre.
– Cumprimento dos acordos com o MTST: a imediata desapropriação do terreno ocupado no Morro do Santana em 2015; a criação de novas AEIS (Área Especial de Interesse Social); o cumprimento dos acordos com a Ocupação Progresso; e uma solução negociada para as famílias da Vila Dique!
– Pela continuidade do programa Minha Casa Minha Vida!
– Despejo Zero, o povo quer casa, não remoção!
MTST, MLB e MNPR”
