O evento acontecerá no Largo Glênio Peres, a partir do meio-dia (12h) desta terça-
feira (30 de junho) e busca conscientizar a população e pressionar Deputados para a

não aprovação da PEC 171/93.

Entidades e coletivos atuantes da área dos direitos humanos e pela garantia dos direitos

da criança e adolescente realizam na próxima terça-feira (30) um ato público que busca

chamar atenção ao tema da PEC 171/93. A proposta de emenda constitucional prevê a

redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos e será votada no plenário da

Câmara dos Deputados no mesmo dia.

A atividade que ocorre no Largo Glênio Peres, a partir das 12h, terá uma programação

que mesclará atividades culturais e divulgação de informações sobre os retrocessos que

essa proposta pode acarretar.

A PEC 171 aponta que a criança e o adolescente seriam uma parcela decisiva para a

resolução da violência no país. Porém, dados da SENASP/Ministério da Justiça de

2011, mostram que jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% do total de

crimes e por apenas 0,5% do total de homicídios e tentativas de homicídios.

Já a pesquisa Mapa da Violência indica que dos mortos em homicídios em 2012,

53,37% eram jovens. Desses, 77% eram negros (pretos e pardos) e 93,3% do sexo

masculino. Ainda naquele ano a taxa de óbitos (por 100 mil habitantes) para a

população não jovem foi de 18,5%, sendo que para a população jovem este número sobe

para 57,6%. Números que esclarecem a real necessidade de cuidado e atenção à

população juvenil brasileira.

O ato público fortalece as alternativas à redução da maioridade penal como o

cumprimento dos parâmetros, prazos e procedimentos previstos pela Lei do Sistema

Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que é um conjunto de princípios,

regras e critérios para o cumprimento de medidas socioeducativas. Além de orientação,

apoio e acompanhamento a adolescentes infratores e suas famílias, de financiamento

federal para a reestruturação do Sistema Socioeducativo, e apoio material e formativo às

Polícias Civis e Militares.

As atividades durante o dia terão distribuição de material informativo, oficinas culturais

e apresentações artísticas até às 16h.

Mobilizações como esta acontecem também em outras cidades brasileiras.

Ato público Contra a Redução da Maioridade Penal

Local: Largo Glênio Peres

Horário: das 12h às 16h

Entidades promotoras: Comitê Gaúcho contra a redução da maioridade penal;

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA; Conselho

Estadual de Direitos Humanos; Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do

Adolescente – FDCA/RS; Fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente de

Porto Alegre e outros municípios; Defensoria Pública do Estado RS; AJURIS;

Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH/RS; Frente Ampla por

Direitos/RS; AMENCAR; Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores –

RENAJOC e outros movimentos sociais.