Ocorre em Brasília, de 26 a 28 de setembro o 3º Seminário Nacional dos Fundos Solidários – desenvolvimento territorial: fortalecimento, organização e direitos. O objetivo do Seminário é debater o papel dos Fundos Solidários para o Desenvolvimento Territorial, a partir do Plano Nacional de Economia Solidária, em vista do fortalecimento, organização e efetivação de direitos.
Além disso, o Seminário pretende: celebrar a caminhada e conquistas dos Fundos Solidários; Fazer uma avaliação geral dos processos realizados desde o primeiro seminário; Atualização e aprovação da Carta de Princípios; Refletir e propor encaminhamento sobre a rede nacional de fundos solidários.
O Seminário foi construído pelas organizações da sociedade civil que atuam junto às experiências de Fundos Solidários em todo Brasil e tem o apoio do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).
Os Fundos Solidários são experiências de gestão coletiva de recursos monetários e não monetários (sementes, dinheiro, terras, serviços,…) que unem, além do financiamento as iniciativas produtivas associativas e as ações de formação e organização popular. São uma ferramenta importante de sustentabilidade das organizações e empreendimentos de ES. Fazem parte das Finanças Solidárias e antecipam, muitas vezes, de forma qualitativa, a ação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento e das Cooperativas de Crédito Solidário.
No Brasil foram identificadas mais de mil experiências de Fundos Solidários.
Para saber mais das políticas e experiências de Economia Solidária, acesse o Cirandas.
Dia 28/9 ocorrerá a Audiência Pública pelo avanço da Política Nacional de Economia Solidária
DIA: 28/9/2016 (quarta), às 10 horas
LOCAL: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados.
TRANSMISSÃO: O evento será transmitido ao vivo pela internet pelo portal:
edemocracia.camara.leg.br
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) promove na próxima quarta (dia 28/9), juntamente com a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa, a Audiência Pública “Pelo Avanço da Política Nacional de Economia Solidária”. A atividade está programada para acontecer no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.
A participação de todos e todas as militantes do movimento de Economia Solidária é de imensa importância, neste momento de debate sobre as ações necessárias para o avanço da Política Nacional diante das investidas do governo Temer. As mudanças na gestão da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho são a face mais evidente da dinâmica que afeta diretamente os movimentos.
A audiência pública foi requerida pelo deputado federal Angelim Vasconcelos (PT/AC) que preside a Frente Parlamentar. Ela será promovida na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O eixo central para a criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária é o Projeto de Lei 4685/2012, que tramita no Congresso há quatro (4) anos e hoje está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), aguardando parecer da relatora, deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).
PLANO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Em 2014, o governo federal realizou a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES) que reuniu representantes da sociedade civil e da gestão pública do campo da Economia Solidária. Fruto deste momento foi a elaboração do I Plano Nacional de Economia Solidária, assinado pelo ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em junho de 2015. O Plano prevê apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos e promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco (5) anos. O documento serviu de base para as prioridades que foram incluídas no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019.
São 20 mil EES organizados em redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, fundos rotativos solidários, clubes de troca, centrais e pontos fixos de comercialização, feiras de produtos e serviços, processos educativos baseados na pedagogia da autogestão, entre tantas outras iniciativas, que devem ser apoiados pelos recursos previstos no PPA.
Outras metas envolvem a participação de 80.000 mulheres em empreendimentos solidários, com o acesso à educação e qualificação profissional; o fomento e o fortalecimento de 300 empreendimentos compostos majoritariamente por jovens e de 1.000 cooperativas e associações de catadores de material reciclado; além de 2.000 iniciativas de finanças solidárias em bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário.
Mas a Senaes precisa ainda estabelecer um marco legal que ofereça segurança jurídica à atuação das cooperativas e associações, além de reconhecimento aos empreendimentos. Por isso a importância da aprovação do PL 4685/2012 no Congresso Nacional e de mais outros três (3) projetos de lei sobre o tema: o PLS 03/2007, que regula e incentiva a criação de sociedades cooperativas; o PL 3723/2008 e o PLP 386/2008, que tratam sobre os tributos aplicáveis às cooperativas.
