Manifesto contra a maioridade penal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 173) que visa à diminuição do limite etário da imputabilidade penal para certos delitos, de 18 para 16 anos, consiste em medida inconstitucional, perversa e […]
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Câmara rejeita redução da maioridade penal em primeiro turno (confira como votou seu deputado)
Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados acabam de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução […]
Porto Alegre participa do grande Ato Nacional contra a Redução da Maioridade Penal
O evento acontecerá no Largo Glênio Peres, a partir do meio-dia (12h) desta terça- feira (30 de junho) e busca conscientizar a população e pressionar Deputados para a não aprovação […]
Café com Debate do CAMP discute a redução da maioridade penal no dia 06/07
O CAMP realiza mais uma edição do Café com Debate no dia 30 de junho de julho, às 17h, no Auditório Clara Scott, na sede do CAMP (Praça Parobé, 130, […]
“As consequências serão muito sérias para o Brasil”, diz professora de Direito Penal, contra a maioridade
Estudiosa do tema da criança e do adolescente desde 1992 e com livros lançados sobre o assunto, a professora do Departamento de Ciências Criminais da Universidade Federal do Rio Grande […]
Redução da maioridade penal pode ser votada nesta quarta na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade […]
