Manifesto contra a maioridade penal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 173) que visa à diminuição do limite etário da imputabilidade penal para certos delitos, de 18 para 16 anos, consiste em medida inconstitucional, perversa e […]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 173) que visa à diminuição do limite etário da imputabilidade penal para certos delitos, de 18 para 16 anos, consiste em medida inconstitucional, perversa e […]
Na última semana, vários movimentos, partidos e personalidades do campo popular se reuníram e constituíram o Grupo Brasil, frente popular proposta pelo ex-presidente Lula e que engloba grande parte da […]