Cartilha: PL 7168/2014 Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente, organizada pela Abong – Associação Brasileira de ONGs.
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são valiosos recursos sociais do nosso país. Elas foram fundamentais na luta contra a ditadura militar e são peças chave no modelo de democracia previsto na Constituição de 1988, baseado na participação e controle social das políticas públicas. As OSCs surgem da ação e consciência dos cidadão, que decidem se reunir para discutir a realidade em que vivem, cobrar o Poder Público e promover ações concretas
para mudar a situação. Por meio destas organizações autônomas, a cidadania ganha voz e as pessoas encontram espaços para exercer política não partidária, lutar por causas e conquistar seus direitos. Nas OSCs, muitos cidadãos se capacitam e se engajam em causas sociais, especialmente jovens.
As OSCs contribuem para promover um modelo de desenvolvimento sustentável, combater a pobreza e as desigualdades de todo tipo. Sendo expressão da vontade de cidadãos e trabalhando diretamente com eles, as organizações conhecem a realidade, estudam alternativas e criam metodologias socioambientais inovadoras. Muitas políticas públicas e ações governamentais de grande impacto social foram criadas, testadas e consolidadas pelas OSCs,promovendo a integração entre a vontade da população e o Estado. É o caso da luta contra a desnutrição, das milhares de ONGs que se engajam na luta contra a Aids ou que trabalham com pessoas com deficiência em todo o país. É também o caso do programa de construção de cisternas no semiárido ou da organização do trabalho de coleta de resíduos sólidos nas cidades. São milhares as iniciativas de economia solidária que, nascidas nas
OSCs, criam alternativas para populações de baixa renda articuladas com governos e empresas, além de milhares de projetos de proteção e manejo ambiental em todas as regiões do país.
Com sua experiência de mobilização social no país, as OSCs brasileiras também exercem papel de liderança em movimentos de cidadania internacionais, como o Fórum Social Mundial. Integrando redes internacionais de OSCs, participam das Conferências das Nações Unidas e de negociações de blocos de países como Mercosul, BRICS e G20.
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