O Projeto, iniciado em dezembro de 2015, visou implementar um Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Bem Viver na região Glória, Cruzeiro e Cristal em Porto Alegre/RS. O projeto é uma parceria entre o CAMP e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O objetivo do CRDH Bem Viver foi promover ações de incentivo e disseminação da cultura de respeito aos direitos humanos, oferecendo orientação gratuita para a população sobre direitos e serviços presentes no território e fomentando a articulação com a rede de atores locais.

Além disso, o CRDH buscou:
– Oferecer orientação sobre os serviços, políticas, projetos e programas presentes no território bem como os atores competentes e demais informações necessárias das áreas jurídica, psicológica, da assistência social e outras;
– Receber denúncias de violações de direitos humanos;
– Apoiar a emissão de documentação civil básica;
– Desenvolver ações de formação em direitos humanos;
– Produzir e disseminar conhecimentos em direitos humanos;
– Realizar apoio e articulação em rede;
– Reduzir situações de opressão, reparar direitos e fortalecer a autoestima de pessoas e grupos que são vítimas de discriminação ou outras formas de violência;
– Realizar atividades de formação e capacitação em direitos humanos em comunidades periféricas da cidade que ainda sofrem situações de violação dos seus direitos.

O público beneficiário do Centro de Referência em Direitos Humanos foi constituído por qualquer pessoa que demande orientação sobre serviços, políticas, projetos e programas disponibilizados pela rede local, informações sobre seus direitos e deveres; por pessoas que se encontram em situação de violação de direitos humanos, em suas diversas formas de manifestação como a violência, intolerância, preconceito, desrespeito, abuso, maus tratos, negligência e abandono, motivada por religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, cor, etnia e outras. Além de pessoas que queiram registrar denúncia ou que se interessem em participar de atividades de formação sobre direitos humanos e cidadania.

O projeto iniciou em fevereiro de 2016 e encerrou em janeiro de 2017.

Prestação de Contas aprovada com ressalvas.