Projeto Construindo a Resistência Democrática
Objetivo: Ampliar a relevância, o reconhecimento e o impacto da atuação das Organizações da Sociedade Civil no Brasil
A Abong e suas associadas, CFEMEA, CESE e CAMP conceberam o Projeto Construindo a Resistência Democrática com o intuito de apoiar processos de organização e articulação da sociedade civil brasileira, fortalecendo seu protagonismo na afirmação de direitos, da democracia e, em especial, do empoderamento das mulheres. Este Projeto terá a duração de quatro anos e possui vários produtos, tanto nas áreas de articulação – dando destaque para o MROSC -, de formação política em EaD e presencial, de comunicação, incidência política e de fomento de pequenos projetos através do Fundo de Pequenos Projetos da CESE.
Os recursos para a realização deste projeto forem captados através do Edital EuropeAid 150217 “Organizações da Sociedade Civil”, financiado pela União Europeia. Com ele, buscamos dar suporte à ação de grupos de base, fortalecendo novos atores no campo da defesa de direitos e colaborando para enraizar a resistência contra os ataques sofridos no momento atual.
Parceiros no desenvolvimento do Projeto:
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Financiador: União Europeia (EuropeAid/150217/DD/ACT/BR)
Informações gerais sobre o Projeto:
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) exercem papel histórico na construção da democracia no Brasil. São instâncias de participação cidadã na defesa de direitos, no controle social das ações do Estado e na luta por políticas públicas que promovam a igualdade e a dignidade das pessoas. De acordo com a pesquisa “As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil – FASFIL (2012)” , no ano de 2010 haviam 290.700 instituições deste setor no país, entre as quais se destacam as voltadas para a defesa de direitos e interesses dos cidadãos (30,1%) e as religiosas (28,5%). As áreas de atuação das OSC de defesa de direitos são tão diversas quanto a realidade brasileira: educação, saúde, meio ambiente, direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, das pessoas em situação de rua, das juventudes, da economia e fundos solidários, da luta contra o racismo e a homofobia, para citar alguns exemplos.
A forma como atuam também é bastante diversa, desenvolvendo atividades de incidência junto ao Poder Público, propondo e monitorando iniciativas legislativas, informando e mobilizando a sociedade civil por meio de campanhas de interesse público, além de trabalharem com conscientização e formação cidadã. Desta forma, são organizações fundamentais para o fortalecimento de uma sociedade civil pautada por valores democráticos, que tenha a garantia dos direitos humanos como princípio.
As OSCs, no entanto, enfrentam desafios de diversas naturezas para desenvolverem seu trabalho no país. No plano jurídico, atuam em um ambiente onde a legislação é complexa e dificulta o cumprimento das obrigações institucionais. No plano político, sofrem com tentativas de criminalização e a desconfiança da importância de seus trabalhos. No plano institucional, passam por frequentes dificuldades financeiras, um cenário agravado nos últimos anos dado à diminuição dos investimentos da cooperação internacional. Encontram também dificuldades em sua comunicação junto à sociedade, que ainda entende pouco sobre seu universo: quem são as OSCs, o que fazem e como contribuem para a defesa de direitos e bens comuns.
No momento, o Brasil passa por uma grave crise política e ética. Após um período de muitas conquistas no campo dos direitos, existe hoje no país a ascensão de forças conservadoras, o que tem resultado em um aumento de projetos de lei anti-direitos e retrocessos em políticas públicas. Há iniciativas que buscam a criminalização dos movimentos sociais, o rechaço à perspectiva de gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos, a intolerância contra as religiões de matriz africana, com violação da laicidade e um crescente aparelhamento do Estado pelo fundamentalismo religioso. Neste cenário, se torna ainda mais indispensável a existência de OSCs fortes, para a defesa da democracia, da transparência na gestão pública e dos direitos e bens comuns.
Por esta razão, a Ação proposta tem como objetivos gerais:
1. Contribuir para a constituição de um ambiente aprimorado de governança à atuação das OSCs, que garanta maior diálogo e impacto em políticas públicas a nível nacional.
2. Estimular a estruturação de um ambiente legal, jurídico e institucional favorável às OSCs e suas relações de parceria com o Estado; e
3. Contribuir para que ocorra um aumento da documentação, partilha e disseminação do conhecimento do trabalho e de temas das OSCs junto à sociedade civil brasileira em geral.
Estes três objetivos, de médio a longo prazo, estão diretamente relacionados ao objetivo específico: “qualificar e ampliar o ambiente de atuação de 650 OSCs, tornando-as instituições de referência na produção, sistematização, compartilhamento de informações para defesa de direitos e bens comuns, aumentando seus impactos e capacidade de atuar pela qualificação da legislação relativa às OSCs, contribuindo para seu fortalecimento institucional, sua atuação local e capacidade de incidir nas políticas públicas”.
Com isso, pretendem contribuir para o enfrentamento dos desafios estruturais , estabelecendo 3 linhas de ação e, para cada uma delas, os seguintes resultados esperados:
• Linha de Ação 1: Incidência e articulação política –> Resultado Esperado 1: Questões legislativas das OSCs relacionadas às suas causas trabalhadas e condições legal, política e financeira de sua atuação e de sua interlocução direta com o poder público melhoradas.
• Linha de Ação 2: Formação para OSCs e movimentos –> Resultado Esperado 2: Metodologias inovadoras de educação, replicando temas já desenvolvidos pelas proponentes e elaborando novos temas, consolidadas e rede de formação presencial e semi-presencial/EAD estruturada.
• Linha de Ação 3: Comunicação –> Resultado Esperado 3: a) Rede de comunicação que amplie e divulgue informações qualificadas e sistematizadas sobre a atuação das OSCs no Brasil construída; b) Visibilidade para gestores/as públicos e opinião pública local, regional e nacional, através da transparência das informações e acesso ao conhecimento das OSCs, melhorada.
Para atingir esses resultados, foram priorizados os seguintes grupos-alvo:
a) 650 OSCs nas atividades de formação (sendo 250 OSCs associadas à ABONG e 400 não associadas);
b) 50 organizações populares, que receberão apoio de um Fundo de Pequenos Projetos;
c) 1200 ativistas dos movimentos de mulheres; e
d) 1000 gestores/as públicos e/ou formadores/as de opinião.
O Projeto iniciou em 2017 e terá 4 anos de duração.
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