Em São Paulo, significativa conquista da Economia Solidária: Lei Paul Singer

Lei Paul Singer cria marco regulatório da economia solidária em São Paulo

Projeto do vereador Eduardo Suplicy, aprovado hoje na Câmara Municipal, deve criar novas oportunidades de renda a trabalhadores informais

Por Redação RBA Publicado 23/06/2021

São Paulo – O economista Paul Singer, morto em abril de 2018, foi um dos mais importantes pensadores e grande responsável pela difusão da economia solidária no Brasil. Agora, em São Paulo, passa a ser nome de lei que aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes. Foi aprovado hoje (23) o projeto de lei 197/2018, proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) e que homenageia Singer, com a criação do Marco Regulatório da Economia Solidária na cidade de São Paulo.

Paulo Singer foi um dos maiores incentivadores da economia solidária no Brasil e agora terá seu nome em lei na cidade de São Paulo

“Construído em parceria com sociedade civil por meio do Fórum Municipal de Economia Solidária, criará novas oportunidades renda a trabalhadoras e trabalhadores informais e não organizados de São Paul”, comemorou Suplicy nas suas redes sociais. “O PL leva o nome de Paul Singer, homenagem ao economista que foi Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego dos governos Lula e Dilma, intelectual de fundamental importância para a concepção teórica desse tema no Brasil, quem certamente estaria comemorando essa conquista conosco.” A menção ao antigo companheiro, já havia sido feita em live de comemoração dos 80 anos de Suplicy, ao lado de Lula.

Geração de renda
A Lei Paul Singer institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Economia Solidária, compostos pelo Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Economia Solidária. Assim, serão formalizados parâmetros de desenvolvimento econômico baseados em princípios mais justos, democráticos e eficientes.

A justificativa do PL ressalta a economia solidária como uma forma de ampliação, incentivo e regulamentação das diversas ações que conferem o caráter justo e eficiente na geração de renda. Praticada em todo o mundo, tem características diversas que se adaptam à cultura local. No Brasil, a principal forma de economia solidária são as cooperativas.

A lei tem por objetivo fortalecer a autogestão, a cooperação, a gestão democrática e participativa, a distribuição justa das riquezas produzidas pela coletividade e ainda o desenvolvimento contínuo e sustentável.

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