Lei do Feminicídio: ferramenta contra morte violenta de mulheres
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015 (Lei do Feminicídio) que altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de […]
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015 (Lei do Feminicídio) que altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de […]
