Este artigo é uma notícia, e é um convite para participar e contribuir. Foi postada e enviada a seguinte mensagem em diferentes redes sociais: “Prezadas educadoras e prezados educadores populares. Informamos que o texto do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas encontra-se publicado para consulta pública em https://www.participa.br/educultura. Para fazer comentários e sugestões, é preciso estar cadastrado e logado no participa.br, novo portal de participação social do governo federal.
A consulta faz parte da trilha de participação social sobre a Política Nacional de Educação Popular, também composta por um Fórum de Debates e outro espaço onde, nos próximos meses, será publicado o texto da Política Nacional de Educação Popular para consulta. Convidamos a todas e todos a participar, construir, criticar e colaborar com mais este espaço de participação. É sua participação, sem fronteiras.”
Em 1963, há cinquenta anos, Paulo Freire, hoje Patrono da Educação Brasileira, iniciou um método de alfabetização revolucionário em Angicos, Rio Grande do Norte. Alfabetizava conscientizando. Em poucos meses, centenas de agricultores, além de saberem ler e escrever, tinham consciência de seus direitos. Ainda em 1963, o ministro da Educação, Paulo de Tarso, no governo João Goulart, chamou Paulo Freire para construir um Programa Nacional de Alfabetização, pelo qual pretendia-se alfabetizar 5 milhões de adultos em mais de 20 mil Círculos de Cultura em todo país. O golpe militar de 1º de abril abortou a proposta. Antes mesmo da posse oficial do presidente Castello Branco, o Programa foi extinto, considerado subversivo porque conscientizador.
Paulo Freire, preso e depois exilado, espalhou sua proposta pedagógica libertadora pelo mundo: América Latina, África e Europa. Depois de sua volta ao Brasil, torna-se Secretário Municipal de Educação em São Paulo, capital, onde institui o Programa Integrado de Educação Popular (PIEP).
A proposta da construção de um Marco de Referência da Educação Popular para as políticas públicas, primeiro passo na construção de uma Política Nacional de Educação Popular, bebe desta história da pedagogia freireana e de muitas experiências libertárias na educação brasileira, através de movimentos sociais, ONGS, pastorais populares, experiências populares de governo e mesmo na educação formal.
Suas bases epistemológicas fundamentais são: a dialogicidade; a amorosidade; partir da realidade concreta; construção do conhecimento e pesquisa participante; conscientização; sistematização de experiências e do conhecimento; transformação da realidade e do mundo.
Na proposta de Marco Referencial, ações de educação popular nas políticas públicas devem ter, entre outros, os seguintes princípios e diretrizes: emancipação e poder popular; participação popular nos espaços públicos; equidade nas políticas públicas fundamentada na solidariedade e na amorosidade; conhecimento crítico e transformação da realidade; avaliação e sistematização de saberes e práticas; justiça política, econômica e sócio-ambiental.
Tornaram-se conhecidas e parte do cotidiano de movimentos sociais e grupos organizados na base as seguintes afirmações e práticas pedagógicas e metodológicas: prática – teoria – nova prática; ação – reflexão – nova ação.
50 anos depois de Angicos e do golpe militar, a construção da democracia brasileira, hoje consolidada, e da cidadania recolocam a urgência e a necessidade de uma política nacional de educação popular. Nestas décadas, há muita experiência acumulada, há conquistas democráticas e cidadãs, a democracia está florescendo.
Por isso, o convite. Participe do participa.br. Entre no https://www.participa.br/educultura. Em tempos em que os jovens se mobilizam via redes sociais, essas mesmas redes sociais podem/devem ser instrumentos de construção de políticas públicas. Democracia se constrói com participação. Educação popular é dialógica na sua essência. É nossa vez e voz.
Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Diretor do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã
Em seis de janeiro de dois mil e catorze
